Termos de Uso e de Responsabilidade

1. O que é o Aplicativo

O Percorre (o "Aplicativo") é um assistente para motoristas de aplicativo de corridas. Ele lê na tela do celular as ofertas de corrida, calcula valor por quilômetro, distância até o embarque e nota do passageiro, compara com as regras definidas pelo próprio motorista e mostra se a oferta passa nessas regras (o "sensor"). Também oferece controle financeiro, mapa de pedidos, gravação de áudio e botão de pânico.

O Aplicativo tem ainda um modo automático opcional, que toca em "Aceitar" quando a oferta passa nas regras. Ele vem desligado e só é ligado por você, numa tela própria do Aplicativo, depois de ler e aceitar os riscos descritos ali e na seção 3. Esse aceite é registrado com data, hora e versão do texto.

2. Aceite

Ao marcar a caixa "Li e aceito os Termos de Uso" e concluir a assinatura, você declara ter lido e aceito estes termos. Registramos a data, a hora, a versão dos termos, o seu e-mail e o endereço IP do aceite.

3. A responsabilidade pelo uso é sua

Você decide se, quando e como usa o Aplicativo, e responde pelas consequências desse uso. Em especial:

• Regras dos apps de corrida e modo automático. Os aplicativos de corrida têm termos próprios e podem proibir ferramentas de automação, limitar, suspender ou encerrar a sua conta. Cabe a você conhecer e cumprir esses termos. Ligar o modo automático é decisão exclusivamente sua, e os efeitos sobre a sua conta no aplicativo de corridas são de sua responsabilidade. O Percorre não tem vínculo, parceria ou autorização de nenhum aplicativo de corridas e não afirma que o uso do modo automático é permitido por eles.
• Trânsito. Não mexa no celular com o veículo em movimento. Configure as regras com o carro parado.
• Regras que você define. O sensor indica, e o modo automático (se ligado) aceita, as ofertas que passam nas regras que você configurou. Ofertas aceitas, recusadas ou perdidas por causa dessas regras são decisão sua.
• Gravação. Se você ligar a gravação, é sua a responsabilidade de avisar o passageiro (recomendamos o adesivo fornecido no app) e de usar as gravações só para a sua segurança e defesa, conforme a lei.
• Ganhos. O Aplicativo não garante número de corridas, valor ganho nem vantagem sobre outros motoristas.

4. Compatibilidade e funcionamento

O Aplicativo funciona com o(s) aplicativo(s) de corrida listado(s) na página de compatibilidade, nas versões testadas, em celulares Android 8 ou mais novos. Mudanças feitas pelo aplicativo de corridas podem fazer o Percorre parar de ler as ofertas até uma atualização. Nesses casos trabalhamos na correção, sem prazo garantido. Ele depende do serviço de acessibilidade do Android, que você liga e desliga quando quiser.

5. Acesso, verificação e bloqueio

• A assinatura dá acesso por 12 meses em 1 aparelho. A troca de aparelho pode ser feita na área do cliente.
• O Aplicativo verifica o acesso a cada hora. Sem internet, ele continua funcionando por até duas verificações seguidas; na terceira sem internet, ele trava. Quando a internet volta, ele verifica na hora e libera se o acesso estiver em dia.
• Com o acesso vencido, cancelado ou em outro aparelho, o Aplicativo trava até a regularização.
• Modificar, copiar, revender ou burlar a verificação do Aplicativo encerra o acesso sem devolução.

6. Preço, renovação e desistência

• R$ 999,00 por 12 meses, pagos à vista no Pix ou no cartão. A renovação não é automática: avisamos antes do vencimento.
• Direito de arrependimento: você pode desistir em até 7 dias da compra e receber todo o valor de volta (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

7. Botão de pânico

O botão de pânico envia mensagens com a sua localização para os contatos que você cadastrar e começa a gravar áudio. Ele depende de sinal de celular, GPS, crédito para SMS e da bateria do aparelho, e não substitui a polícia (190) nem o SAMU (192). O Percorre não monitora os alertas nem aciona autoridades.

8. Dados pessoais

Endereços das ofertas, gravações, finanças e a sua localização ficam no seu celular. Saem dele só os dados descritos na Política de Privacidade (por exemplo, a verificação do acesso e, se você ligar, o mapa em dupla com pontos arredondados em quadras de ~300 m). Tratamos os seus dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

9. Limites da nossa responsabilidade

Respondemos pelo funcionamento do Aplicativo nos termos da lei. Não respondemos por decisões tomadas pelos aplicativos de corrida sobre a sua conta, por perdas decorrentes das regras que você configurou, por uso em desacordo com estes termos ou com a lei, nem por falhas de sinal, GPS ou do aparelho. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Alterações e foro

Podemos atualizar estes termos e avisaremos no Aplicativo antes de a nova versão valer. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.